BASES LEGAIS DO CONCURSO
"CONCURSO CATA VASSALO X L’ORÉAL PROFESSIONNEL"
- DEFINIÇÕES
Atendimento ao Cliente: Significa o e-mail apoio.consumidor.pt@loreal.com habilitado para qualquer tipo de reclamação ou consultas sobre a marca ou os seus produtos.
Bases Legais: Significa estes termos e condições legais, pelos quais o concurso deve ser regido.
Cata Vassalo: É uma marca portuguesa de joalharia que cria toucados de noiva e convidada, brincos, bandoletes, clutchs e outras peças para o quotidiano das Mulheres portuguesas.
Concurso: Significa o concurso "CONCURSO CATA VASSALO X L’ORÉAL PROFESSIONNEL" organizado pela L’ORÉAL ESPAÑA, S.A.U, com sede na calle Alcalá, 546, 28027 (Madrid) y con CIF núm. A-28050359 (doravante, "Organizador"), nos termos e condições descritos nestas Bases Legais, no âmbito deste concurso da marca "L ́Oréal Professionnel" (doravante, os "Produtos").
História/Story de Instagram: São conteúdos audiovisuais em formato vertical onde pode adicionar fotos, vídeos ou imagens salvas na galeria do seu dispositivo electrónico. Essas publicações têm duração de 24 horas e, após esse tempo, essas histórias são excluídas do perfil.
Júri: Significa o Júri do Concurso, formado por membros da Direção da marca.
Post: Significam as publicações na Rede Social Instagram do Organizador e Cata Vassalo onde o Concurso será divulgado durante o Período de Validade.
Prémio: Significa o prémio pelo qual os participantes obterão quando participarem no concurso e que está regulado na Cláusula Cinco das presentes bases legais.
Rede social: Significa a rede social Instagram, plataforma da qual pode participar neste concurso. O perfil de Instagram do Organizador está hospedado no seguinte URL: https://www.instagram.com/lorealpro_education_portugal/, também identificado como @lorealpro_education_portugal. O perfil de Instagram da Cata Vassalo está hospedado no seguinte URL: https://www.instagram.com/catavassalo , e também identificado como @catavassalo.
Território: O âmbito territorial do Concurso será todo o território de Portugal. Os participantes que não residam em Portugal serão automaticamente desclassificados.
- OBJETIVO DO CONCURSO
O objeto do Concurso é uma ação publicitária denominada "CONCURSO CATA VASSALO X L’ORÉAL PROFESSIONNEL" com a qual se pretende promover os Produtos da marca L’Oréal Professionnel, entre os participantes que reúnam as condições e requisitos estabelecidos nestas Bases Legais, podendo optar pelos Prémios detalhados na Cláusula Cinco.
- PERÍODO DE VALIDADE
O Período de Validade do Concurso, durante o qual poderão ser realizadas as atividades que dão direito de participar no Concurso, terá início 15 de maio de 2023 e término a 22 de maio de 2023, ambas inclusivas.
- MECÂNICA DA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO
Para ganhar o Prémio descrito nas presentes Bases Legais, os participantes devem, durante o Período de Validade:
- Ter uma conta na rede social Instagram;
- Seguir o perfil do Organizador na rede social Instagram @lorealpro_education_portugal e perfil da marca Cata Vassalo @catavassalo;
- Acompanhe a dinâmica indicada nas Publicações do Organizador e Cata Vassalo:
- Siga (follow) as contas de Instagram do Organizador e da Cata Vassalo;
- Diga que gosta “like” do post do Concurso, ou seja, use o icono do coração;
- Deixe um comentário sobre o post do Concurso mencionando dois (2) amigos;
- Publique uma história no Instagram do post do concurso
- Cumprir as restantes condições expressas nestas bases legais.
Cada participante poderá participar varias vezes no Concurso, e terá direito a apenas um (1) prêmio pela sua participação.
Será um requisito essencial, para poder receber o Prémio descrito na Quinta Cláusula, que os participantes sejam pessoas singulares, residentes em Portugal e maiores de 18 anos na data de participação deste Concurso. O Organizador reserva-se no direito de solicitar aos participantes a documentação necessária comprovando a sua idade superior a 18 anos.
O Organizador não se responsabiliza pela impossibilidade de registar qualquer participante devido a um erro na transcrição dos seus dados pessoais, em resultado de participações que, em cada caso, são ininteligíveis, incompletas, erróneas ou falsas. Nem da impossibilidade de participação devido a falhas no despacho de correio ordinário ou alterações no envio de e-mails.
Em caso de deteção de qualquer anomalia ou suspeita de que um participante esteja a impedir o desenvolvimento normal da sua participação nesta promoção, alterando ilegalmente o seu registo ou participação através de qualquer procedimento, técnico ou informático para falsificar a sua participação, o Organizador pode eliminar unilateralmente o registo desse participante.
- PRÉMIOS
Haverá dois (2) participantes vencedores para todo o Concurso; que cada um deles terá o direito de obter os prémios descritos abaixo, desde que tenham cumprido o disposto nestas bases legais:
- Uma caixa contendo os seguintes produtos:
- Uma (1) jóia da Cata Vassalo;
- Uma (1) Steampod 4;
- Um (1) Metal Detox Shampoo;
- Uma (1) Metal Detox Mask;
- Um (1) Metal Detox Concentrate oil;
- Um (1) Metal Detox Leave-in; e
- Um (1) serviço em um salão de cabeleireiro
O preço aproximado da caixa é de 650 euros
O Prémio é pessoal e intransferível, sendo o seu titular a pessoa que participou no Concurso.
O Prémio não pode ser trocado por qualquer outro Prémio a pedido do vencedor.
A renúncia ao Prêmio não concederá à renúncia ou direito a qualquer indemnização ou compensação.
O Organizador dispõe a possibilidade de modificar o Prémio indicado por motivos imprevistos, substituindo-o por outro prémio de características e valor semelhantes.
Aos prémios deste Concurso, todas as disposições fiscais pertinentes serão aplicáveis de acordo com a legislação portuguesa em vigor.
- ESCOLHA DOS VENCEDORES
Serão vencedores os participantes deste Concurso que deixarem o seu comentário no Instagram nas posições 500 e 750.
No dia 25 de maio de 2023, os vencedores do prémio serão notificados.
Os dois (2) participantes vencedores terão direito a um (1) prémio cada, de acordo com o que está descrito na cláusula Cinco destas Bases Legais.
Se o vencedor não atender aos critérios acima devido a:
• Falta de resposta nas 24 horas seguintes.
• Não atendeu a um dos critérios (não pode provar o post da história; não identificou 2 amigos; não seguiu as páginas; não gostou do post)
Então, o comentário 499 ou 749 deve ser considerado o vencedor e assim sucessivamente.
Em caso que o comentário 750 não seja alcançado, então o 250 e 500 devem ser considerados; caso não atinja 500, deve-se considerar 175 e 250; etc.
- COMUNICAÇÃO E ENTREGA DE PRÉMIOS
Uma vez selecionados os vencedores, a marca Cata Vassalo irá anunciar os nomes dos dois (2) participantes vencedores no Instagram da página @catavassalo . Será, também, enviada uma mensagem para os respetivos vencedores, através do serviço de mensagens de Instagram a solicitar os seus dados pessoais: nome completo, numero de cartão de cidadão, endereço de e-mail e endereço postal. Os respetivos vencedores deverão responder à mensagem no prazo de vinte e quatro (24) horas, fornecendo os respetivos dados e aceitação do prêmio.
Se algum participante vencedor não aceitar o Prémio, se tiver violado estas Bases Legais ou se não puder ser localizado, o Organizador atribuirá o Prémio às primeiras reservas participantes, que devem proceder à sua aceitação nos termos escritos no parágrafo anterior. Se as primeiras reservas participantes não aceitarem o Prémio também, se tiver violado estas Regras ou se não puder ser localizado, o Organizador atribuirá o Prémio às segundas reservas participantes e assim sucessivamente, até que a lista de participantes reservados esteja esgotada. Uma vez esgotada a lista de participantes reservados, o Organizador reserva-se o direito de declarar o prémio nulo.
Caso qualquer participante ou reserva vencedor não possa ser contactado porque os dados fornecidos são erróneos, ou devido a qualquer falha no Instagram do participante vencedor ou reserva, o vencedor ou reserva perderá o seu direito de obter o Prémio.
Posteriormente, o Organizador enviará o Prêmio ao participante vencedor por correio para a morada indicada pelo Participante vencedor, desde que o referido endereço esteja em território português e dentro de um prazo não superior a uma (1) semana a partir do anúncio dos vencedores
A identidade do participante vencedor pode ser verificada através de documentos oficiais (Cartão de identidade, Passaporte, Carta de Condução, etc.). Se, no momento da entrega do Prémio, o participante vencedor não conseguir provar a sua identidade, perderá o direito de obter o Prémio.
Uma vez que o Prémio tenha sido enviado, o Organizador não se responsabiliza pelo atraso na entrega do Prémio e não será de forma alguma responsável pela eventual perda ou deterioração do mesmo ou pelo mau funcionamento, caso exista, do serviço de envio. Uma vez entregue os Prémios, o Organizador não será responsável de forma alguma pela utilização que os diferentes vencedores fazem do mesmo e, sem afetar os seus direitos enquanto consumidores, não assume qualquer responsabilidade por qualquer dano ou dano que outros participantes ou terceiros possam sofrer.
Os prémios objeto deste Concurso estão sujeitos a estas Bases Legais, e não será possível substituí-los em dinheiro. Os Prémios não serão sujeitos a alterações ou indemnizações a pedido dos participantes no Concurso. Se um participante rejeitar o Prémio, não lhe será atribuído nenhum Prémio alternativo. Os prémios serão pessoais e intransmissíveis. É proibida a venda ou comercialização do objeto de Prémios deste Concurso.
- CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
A participação no Concurso é gratuita. A participação no Concurso está aberta apenas a particulares, residentes em Portugal e com mais de 18 anos na data de início do Concurso. O Organizador reserva-se o direito de pedir aos participantes um documento oficial válido no qual a sua maioridade seja acreditada (por exemplo, cartão de cidadão, passaporte).
Para participar no Concurso, os participantes devem ter acesso à Internet para acompanhar a Página do Instagram, bem como um perfil válido na Rede Social, sendo esta a única forma possível de participar no Concurso. Apenas um participante será autorizado por conta de Instagram, entendida como conta de utilizador. Cada participante pode participar várias vezes no Concurso.
As pessoas que tenham participado na organização do Concurso (incluindo, por exemplo e não limitação, os colaboradores das empresas do Grupo L'OREAL, as agências envolvidas na promoção, fornecedores e/ou colaboradores diretos ou indiretos) ou os seus familiares, ascendentes, descendentes, até ao segundo grau de consanguinidade, cônjuges ou parceiros de facto não podem participar no Concurso.
A aceitação expressa destas Bases Legais e, se for caso disso, dos Termos e Condições de Utilização da Rede Social Instagram é condição necessária para a participação no Concurso e, consequentemente, para poder obter os Prémios. Os participantes devem ter em conta que o Concurso não está associado, governado ou patrocinado de forma alguma pelo Instagram.
O cumprimento destas Bases Legais e, se for caso disso, os Termos e Condições de Utilização da Rede Social instagram pelos participantes no Concurso podem ser verificados pelos meios técnicos disponíveis para o Organizador, que se reserva o direito de realizar qualquer verificação que considere necessária. A violação por qualquer participante destas Bases Legais e, se for caso disso, dos Termos e Condições de Utilização da Rede Social Instagram significará o cancelamento automático da referida participação. Do mesmo modo, qualquer declaração falsa, fraude, indicações de identidade ou endereço falso ou violação de direitos de terceiros, provocará a desqualificação imediata do participante e, se for caso disso, a obrigação de devolver o Prémio se já tiver sido entregue.
Os participantes não implementarão qualquer método de participação que viole estas Bases Legais. O Organizador reserva-se o direito de desqualificar, a seu exclusivo critério, qualquer entrada que (i) manipule ou tente manipular o Concurso ou a Rede Social do Instagram; (ii) viola qualquer um dos termos e condições destes Termos e/ou (iii) abusos, ameaças ou assediadores a qualquer participante ou terceiro.
O Organizador pode adotar as decisões necessárias para a resolução das controvérsias e conflitos que surjam no desenvolvimento do Concurso , desde que estas não prejudiquem indevidamente os participantes e sejam equitativas.
- RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR
Sem limitar, em qualquer medida, os direitos reconhecidos aos consumidores pelas disposições aplicáveis, o Organizador declina qualquer responsabilidade pela perda ou atraso de qualquer participação, por qualquer interrupção, falta temporária de disponibilidade ou continuidade de operação, problema na transmissão, perda de informação, fraude, danos na rede de telecomunicações, problema no funcionamento do software, falha de acesso, comunicação ou resposta ou alteração do Concurso devido a problemas técnicos ou outros fora do seu controlo ou que sejam imputáveis a operadores de rede, prestadores de serviços intermediários ou a terceiros.
O Participante aceita que o Organizador possa adiar, encurtar, prolongar, modificar, cancelar ou suspender o Concurso devido a força maior fora do seu controlo, comprometendo-se a informar os participantes desta circunstância o mais rapidamente possível.
O Organizador reserva-se o direito de alterar ou alargar as presentes Bases Legais, desde que tais alterações não afetem negativamente os participantes.
Caso qualquer cláusula destas Bases Legais seja declarada nula, as restantes cláusulas não afetadas por ela permanecerão em vigor.
Os participantes deste Concurso exoneram, da forma mais ampla que seja adequada por lei e sem limitar de forma alguma os seus direitos como consumidores, o Organizador, por qualquer tipo de responsabilidade, sanção, reivindicação, exigência ou causa civil, comercial, criminal, administrativa, incluindo indemnização de qualquer natureza e/ou natureza, despesas, custos (com inclusão expressa dos honorários de advogados e advogados). Sem limitar, em qualquer medida, a aplicação das garantias e direitos reconhecidos aos consumidores nos regulamentos aplicáveis, o Organizador não será responsável pela utilização negligente ou ilícita dos Prémios pelos participantes.
O Organizador não é responsável nem supervisiona de forma alguma os comentários dos utilizadores na rede social Instagram. No entanto, e mesmo sem ser obrigado a fazê-lo, o Organizador reserva-se o direito de não publicar ou apagar comentários que: (i) são difamatórios, caluniosos, falsos, enganadores, infundados ou não comprovados; insultuoso, ameaçador ou rude, obsceno, sexualmente explícito, racista, insultuoso, provocador, sexista, homofóbico ou discriminatório ou de outra forma censurável. Isto inclui palavras que incluem asteriscos no lugar de algumas das suas cartas; (ii) Não são considerados relacionados com o tema dos produtos e/ou serviços do Organizador; (iii) Incluir informações de contacto e/ou dados pessoais, tais como, por exemplo, números de telefone, endereços postais ou de e-mail, contas bancárias, etc.; iv Promover produtos ou serviços para fins lucrativos e/ou outros fins comerciais; v Podem ser considerados como representantes da utilização de sistemas eletrónicos de mensagens para enviar mensagens não solicitadas indiscriminadamente (spam); (vi) São de alguma forma ilegais e/ou justificam ou incentivam atividades ilegais ou não cumprem toda a legislação aplicável; (vii) Violar, direta ou indiretamente, os direitos de terceiros, incluindo a violação dos direitos de propriedade industrial e intelectual, os segredos comerciais, o saber-fazer, bem como o direito à honra, à privacidade e à autoimagem; (viii) Pretende fazer-se passar por uma pessoa que não seja o utilizador; (ix) Incluir links para outros websites e/ou vir de um nome de utilizador cujo conteúdo viola estas Bases Legais; e/ou (x) a publicação de comentários pessoais ou ofensivos sobre o Organizador, as suas marcas e/ou os seus produtos.
O Organizador reserva-se o direito de recusar a publicação ou apagar fotos e/ou comentários e, se for caso disso, tomar medidas legais contra os responsáveis, diretos ou indiretos, para tais comentários.
O Organizador não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por terceiros.
- SUPORTE AO UTILIZADOR
Em caso de incidente no Concurso, o participante pode contactar o Atendimento ao Cliente.
- PROTEÇÃO DE DADOS
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Informações básicas sobre proteção de dados |
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Responsável |
L’Oréal España, S.A.U. |
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Fim |
As principais finalidades do tratamento dos seus dados pessoais são:
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Direitos |
Aceder, retificar e apagar os dados, bem como outros direitos, conforme explicado na informação adicional. |
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Informação adicional |
Pode consultar as informações adicionais e detalhadas sobre a Proteção de Dados na Política de Privacidade disponível no URL: |
- DEPÓSITO DE BASES
Estas Bases Legais estarão disponíveis nos escritórios da L'ORÉAL ESPAÑA, S.A.U., localizada em Madrid, Calle Alcalá n.º 546, 28027-Madrid e estarão disponíveis nos escritórios da L’ORÉAL PORTUGAL UNIPESSOAL, Lda. com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, 7, Arquiparque, Miraflores, 1495-131 Algés. Estas Regras estarão acessíveis a partir do perfil da marca na rede social Instagram.
